Por determinação do governo estadual, a Prefeitura de Contagem aderiu à onda roxa, do plano Minas Consciente, que impõe medidas mais restritivas no enfrentamento à Covid-19 em todo o Estado. Dentre as ações impostas, está o toque de recolher, que passa a valer das 20h às 5h e aos finais de semana.
Durante este período de restrição de circulação, as pessoas devem permanecer em casa e só poderão se deslocar pela cidade em casos de urgência ou para acessar estabelecimentos essenciais, como, por exemplo, farmácias, hospitais e supermercados.
Trabalhadores dos setores essenciais também podem circular durante o toque de recolher, desde que estejam se dirigindo para o trabalho ou voltando para casa. O delivery de produtos está liberado, porém a retirada no local por parte dos moradores está proibida. O transporte público em Contagem não será reduzido no horário, e aplicativos de mobilidade continuam funcionando, ambos seguindo todos os protocolos de segurança sanitária.
De acordo com a PMMG (Polícia Militar de Minas Gerais), policiais ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento da medida. Todo deslocamento deve ser justificado aos militares durante a abordagem. Caso o deslocamento esteja em desacordo com o decreto, o cidadão será orientado a retornar para casa. Em situações de desobediência, o infrator poderá ser detido por descumprimento de medida sanitária, crime com multa judicial prevista e um mês a um ano de detenção.
A porta-voz da PM, a capitã Layla Brunella, ressalta que o cidadão precisa estar ciente da gravidade do momento e respeitar as medidas restritivas também durante o dia. "Não estamos indo às ruas para prender trabalhadores ou atrapalhar a vida do cidadão. Estamos em um momento crítico e pedimos a colaboração da população para que não saia para praticar esportes, para visitar parentes, para se reunir com pessoas, para provocar aglomerações ou em desconformidade com as medidas de segurança. Ao longo do dia, todo deslocamento deve ser no sentido de acessar o serviço essencial, seja trabalhadores ou a população em geral”, explica.
A adesão à onda roxa é obrigatória e deve ser respeitada pelos municípios em um período inicial de 15 dias. Em Contagem, a Polícia Militar contará com o apoio da Guarda Civil Municipal, que continuará com a Patrulha do Pacto pela Vida, dispersando aglomerações e fiscalizando locais em desconformidade com o decreto municipal.
Luta pela vida
As medidas de maior restrição são necessárias no momento para salvar vidas. Enquanto isso, vale ressaltar que a Prefeitura de Contagem vem ampliando a sua capacidade de atendimento, com a abertura de leitos de enfermaria, e imunizando os grupos prioritários.
A gestão mantém a negociação para compra de doses da vacina Sputnik V e aderiu ao consórcio de municípios brasileiros para adquirir vacinas, medicamentos e insumos, que garantirão a imunização dos munícipes e o retorno pleno da economia com segurança.
“Estamos passando por um momento muito difícil, de sacrifícios das pessoas, dos segmentos econômicos, mas não temos escolha. É o jeito de fazer esse enfrentamento da pandemia. Peço a ajuda de todos. É uma luta pela vida! Usem a máscara de forma correta, higienizem as mãos e evitem aglomerações”, orienta a prefeita Marília Campos.
O toque de recolher é legal?
Essa é uma das principais perguntas feitas pelos cidadãos desde o anúncio da medida feito pelo Governo de Minas. A resposta, segundo a PMMG, é de que, sim, trata-se de uma medida legal. A ação é necessária tendo em vista o iminente colapso da saúde em todo o país, a alta no número de casos de Covid-19 e a necessidade de se priorizar o acesso à saúde em detrimento do direito de ir e vir, conforme previsto no artigo 196 da Constituição federal: “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Repórter Rafael D'Oliveira
Fotógrafo Ricardo Lima
